Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula (Ascofran) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2022, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Francisco de Paula (MG)