Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2022, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 06/11/2021.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Vietnã - Hanói (Vietnã), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã (2017) - Transporte marítimo