Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 11/2/2022, Página 201 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/2/2022, Página 199 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2022, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 11/02/2022. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Luanda (Angola) - 2021
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (2021) - Brasil - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Guiné Equatorial - Moçambique - Portugal - São Tomé e Príncipe - Timor Leste