Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2022
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/12/2021, Página 12 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 2212202, Página 10 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/12/2021.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Miami (Estados Unidos), 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (2020)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (2020)