Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena (Acult) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Santa Helena (PR)