Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2022
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 2/7/2022, Página 24 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/7/2022, Página 22 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 02/07/2022.
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Paris (França), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil (2017)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil (2017)