Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 7/5/2021, Página 61 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/5/2021, Página 60 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 07/05/2021. O texto do acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Angola - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa (2010)