EM nº 00292/2017 MRE

Brasília, 30 de Novembro de 2017

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo sobre Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017, pelo Embaixador da República Federativa do Brasil, Antonio José Rezende de Castro, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio exterior, Louis Straker.

     2. O referido Acordo estabelece como objetivo principal promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelas Partes e reveste-se de especial importância por dotar as relações com São Vicente e Granadinas de dispositivos operacionais que viabilizem e facilitem a execução de ações de cooperação entre os dois países.

     3. A cooperação poderá incluir, de forma não exaustiva, programas, projetos e atividades de cooperação técnica aprovados pelas Partes e implementados por meio de Ajustes Complementares.

     4. O Acordo está em consonância com a promoção do desenvolvimento por meio da cooperação técnica bilateral e da aproximação entre os países em desenvolvimento.

     5. À luz do exposto, e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Artigo 84, inciso VIII, combinado com o Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Aloysio Nunes Ferreira Filho