EM nº 00122/2019 MRE

Brasília, 26 de Abril de 2019

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Uganda, assinado em 29 de setembro de 2011.

     2. A assinatura desse instrumento atende à disposição de ambos os Governos de desenvolver a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo que são consideradas prioritárias.

     3. Os programas e projetos serão implementados por meio de Ajustes Complementares, que definirão quais serão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à implementação dos projetos. Dos citados programas e projetos, poderão participar instituições dos setores público e privado, organismos internacionais, assim como organizações não-governamentais de ambos os países. 

     4. Com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

     Assinado eletronicamente por: Ernesto Henrique Fraga Araújo