Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2022

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 10/12/2021, Página 223 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2022, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 10/12/2021, Página 221 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 10/12/2021.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Israel - Jerusalém (Israel), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa (2019)