Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
