Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2022

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Radiodifusão educativa - Município - Rio Verde (GO)