Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
