Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2021
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 130 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 128 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/3/2020.
O Texto do Acordo e o Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil (2018)
REFUGIADO
CRISE HUMANITÁRIA
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil (2018)
REFUGIADO
CRISE HUMANITÁRIA