Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2021

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2021, Página 129 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2021, Página 128 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 11/11/2021.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Moldávia - Chisinau (Moldávia), 2013
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns (2013) - Passaporte comum - Visto consular