Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2021
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 28/10/2021, Página 234 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 28/10/2021, Página 232 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 28/10/2021.
O Texto do Acordo e o Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF) - Washington (Estados Unidos) - 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência (2020) - Cooperação internacional - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência (2020) - Cooperação internacional - Comércio exterior