Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2021
EMENTA: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 171 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 169 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/3/2020.
O Texto da Convenção e o Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suíça - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018) - Protocolo internacional - Bitributação - Eliminação - Controle - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Evasão fiscal - Elisão fiscal