Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2021

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 22/12/2020, Página 66 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 22/12/2020, Página 65 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2021, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/12/2020. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda - São Martinho (Holanda) - Brasília (DF), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten (2019)