Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2021, Página 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda - São Martinho (Holanda) - Brasília (DF), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten (2019) - Promulgação