Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2021

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2017.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/12/2020, Página 11 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Senado Federal - 22/12/2020, Página 13 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2021, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/12/2020. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Japão - Brasília (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros (2017)