Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2021

EMENTA: ;Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/9/2019, Página 194 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 18/9/2019, Página 192 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/9/2019. O Texto do Acordo e o Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Austrália - Camberra (Austrália), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (2017)