Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.772, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2021, Página 68 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Austrália - Camberra (Austrália), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (2017) - Promulgação