Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2021

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 326 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 13/3/2020, Página 324 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/3/2020. O Texto do Acordo eo Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Aenxo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Dominicana - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios (2018)