Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.796, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - República Dominicana - Brasília (DF), 2018
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios (2018) - Promulgação