Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2020

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 17/4/2019, Página 122 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/04/19. O Texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Brasília (DF), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai (2016)