Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaiara, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Abaiara (CE)