Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Campo Grande (MS)