Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2020

EMENTA: Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Perempção - Rejeição - Jaguariaíva (PR)