Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2020
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2020, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - São Luís (MA) - Concessão (administração pública) - Radiodifusão educativa - Televisão educativa