Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Autorização (administração pública) - Concessão (administração pública) - Renovação - Valparaíso (SP)