Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2020

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova York.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 11/7/2020, Página 13 (Protocolo)
  • Diário do Senado Federal - 11/7/2020, Página 11 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2020, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 11/7/2020. O texto do Protocolo e o texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos) - 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (2010) - Biodiversidade