Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2020

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 21/7/2020, Página 24 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 21/7/2020, Página 21 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2020, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 21/7/2020. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Pequim (China), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - BAII (2015) - Documentação