Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.801, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
EMENTA: Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29 de junho de 2015, e sua documentação complementar, que estipula a adesão brasileira à subscrição de valor não superior a cinquenta ações, no total de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2021, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Pequim (China), 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - BAII (2015) - Documentação - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - BAII (2015) - Documentação - Promulgação