Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 2020

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2019, Página 61 (Exposição de Motivos)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2019, Página 63 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2020, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2020, Página 2 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2020, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15/7/2020, conforme retificação publicada no DOU de 20/7/2020. O Texto do Acordo e da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - África do Sul - Joanesburgo (África do Sul)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento Relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil (2018)