Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.862, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, firmado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2021, Página 26 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - África do Sul - Joanesburgo (África do Sul)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento Relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil (2018) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento Relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil (2018) - Promulgação