Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2020

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à TV Chateaubriand Ltda - EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2020, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Município - Santa Maria do Cambucá (PE)