Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 2019
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 8/3/2019, Página 41 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/3/2019, Página 40 (Exposição de Motivos)
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 8/3/2019.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Jamaica - Kingston (Jamaica), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária (2014)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária (2014)