Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2019

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO GRAÇA - ASCACG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2019, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Graça (CE)