EMI nº 00102/2017 MRE MEC

Brasília, 5 de Maio de 2017

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia, celebrado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013, e assinado pelo Ministro de Estado da Educação da República Federativa do Brasil, Aloizio Mercadante, e pelo Ministro da Educação e Vice-Presidente da República Democrática Federal da Etiópia, Demeke Mekkonen.

     2. O referido Acordo é o primeiro instrumento assinado entre os dois países no campo da cooperação educacional, e estabelece como compromisso principal fomentar as relações entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades.

     3. A cooperação poderá incluir, de forma não exaustiva, o intercâmbio de estudantes, professores, pesquisadores, técnicos e especialistas, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as Partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.

     4. A assinatura do referido Acordo está em consonância com a promoção do desenvolvimento por meio do estímulo à educação de qualidade, da promoção da língua portuguesa, e da aproximação entre os países em desenvolvimento, em especial no continente africano - prioridade da política externa do Brasil.

     5. O Ministério da Educação participou da elaboração do texto do Acordo em apreço e aprovou sua versão final.

     6. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o Art.84, inciso VIII, combinado com o Art.49, inciso I, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo em seu formato original.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Aloysio Nunes Ferreira Filho, José Mendonça Bezerra Filho