Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FM TOBIAS BARRETO ALMEIDA REIS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Lagarto (SE)