Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jequié, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2018, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Radiodifusão educativa - Jequié (BA)