Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2018

EMENTA: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2017 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2018, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Execução - Contingenciamento - Implantação - Construção - Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Rio de Janeiro (Estado)