Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2017, Página 282 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2018, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2017, Página 281 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/12/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Kuwait - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos (2010)