Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 111 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2018, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 109 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Reino Unido - Brasília (DF), 2012
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos (2012)