EMI nº 00272/2017 MRE MD

Brasília, 28 de Novembro de 2017

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.

     2. O Acordo tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento militares, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; assessoramento em tecnologia militar; intercâmbio de experiências e conhecimentos em assuntos relacionados à defesa, incluindo operações de manutenção da paz; educação e treinamento militar; e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no campo da defesa.

     3. Os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores conduziram as negociações do Acordo em tela e, em cumprimento do disposto no Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, acordaram seu texto final em reunião de coordenação realizada em 25 de outubro de 2010.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 84, inciso VIII, combinado com o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autênticas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Aloysio Nunes Ferreira Filho, Raul Belens Jungmann Pinto.