Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2018
EMENTA: Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.
Texto - Emenda
- Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 74 (Emenda)
- Diário do Senado Federal - 27/3/2018, Página 70 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto das Emendas da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/3/2018.
O Texto das Emendas e o Texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA) - Investimento estrangeiro - Emenda - Conselho de Governadores - Resolução - 2010