Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 217 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2018, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 14/3/2018, Página 216 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/3/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Lima (Peru), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos - Empresa de transporte aéreo