Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.605, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2018, Página 26 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Lima (Peru), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos - Empresa de transporte aéreo - Promulgação