Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 25/4/2018, Página 112 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 65 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 25/4/2018, Página 111 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25/4/2018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Emirados Árabes Unidos - Brasília (DF), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus respectivos Territórios e Além (2017) - Serviços aéreos - Transporte aéreo