Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 2018

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARCO-IRIS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Ibiraci (MG)