Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2018

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 12/12/2017, Página 86 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2018, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/6/2015, Página 504 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12/12/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comores - Moroni (Comores), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação técnica - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores (2011)